Termos e Condições de Participação
Formulário de Pré-Confirmação – 2ª Edição da Expo África Brasil

1. Finalidade do Formulário
Este formulário tem como objetivo registrar o interesse e realizar a pré-confirmação de participação em atividades preparatórias da 2ª Edição da Expo África Brasil. O preenchimento não representa garantia de participação, sendo parte do processo de curadoria e organização do evento.

2. Processo de Avaliação e Documentação Complementar
As informações fornecidas serão analisadas pela equipe organizadora. Após confirmação da participação, poderão ser emitidos documentos como Carta Convite, Carta de Confirmação, Carta de Cedência ou Contrato, conforme o tipo de participação e as especificidades do envolvimento com o evento.

3. Delegações Governamentais
Em virtude dos protocolos oficiais e das exigências específicas que envolvem autoridades públicas, as delegações governamentais poderão passar por processos diferenciados de confirmação e documentação. A organização está preparada para atender, mediante análise prévia, às necessidades protocolares e institucionais de tais delegações, respeitando prazos e exigências formais.

4. Compromissos da Instituição Expositora
Ao enviar o formulário, a instituição expositora declara que:

• Forneceu informações verídicas e atualizadas;

• Tem ciência de que a confirmação final depende da análise e aprovação da organização;

• Autoriza o contato por e-mail, telefone ou outros meios fornecidos no formulário.

5. Proteção de Dados e Direito de Imagem
5.1. Os dados fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

5.2. A instituição expositora autoriza a inclusão de seus dados no banco da organização, que poderá compartilhá-los com parceiros para fins comerciais e institucionais. Caso deseje a exclusão de seus dados, deverá solicitar via e-mail: contato@expoafricabrasil.com.br.

5.3. Ao participar do evento, a instituição expositora concorda com o uso da imagem de seus representantes e da comitiva para fins institucionais, promocionais e de divulgação da Expo África Brasil, em mídias digitais e impressas, sem ônus para a organização.

6. Programação e Alteração de Datas
6.1. A pré-data do evento é de 23 a 25 de outubro de 2025, das 09h30 às 21h00.

6.2. A organização reserva-se o direito de alterar datas, local ou formato do evento por motivos de força maior ou necessidades operacionais, informando os expositores e participantes com a máxima antecedência possível.

7. Responsabilidades Logísticas
7.1. Após a confirmação da participação, as instituições expositoras deverão informar os dados logísticos, incluindo datas de chegada, voos e retorno, com no mínimo 30 dias de antecedência.

7.2. Custos com passagens, hospedagem e alimentação são de responsabilidade da instituição expositora, exceto o transporte entre hotel e local do evento, que será oferecido nos dias da feira.

7.3. A organização indicará uma agência de viagens parceira para suporte com logística de hospedagem, bilhetes de passagem, passeios e outros serviços relacionados.

7.4. Para ter direito ao transporte oficial da organização, a delegação deverá estar hospedada em hotéis previamente indicados pela organização após a confirmação da participação.

7.5. Estão previstos roadshows e passeios culturais gratuitos nos dias 26 e 27 de outubro de 2025, para delegações que permanecerem no Brasil até três dias após o término do evento.

7.6. As comitivas das instituições expositoras terão acesso gratuito à feira, aos auditórios dos Fóruns de Negócios, salas B2B, reuniões comerciais e demais programações voltadas a expositores e investidores convidados.

8. Direitos Autorais
8.1. Todo material produzido ou distribuído pela organização está protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, publicação ou uso sem autorização expressa da organização.

9. Autorização para Utilização de Marcas
9.1. A instituição expositora autoriza o uso de sua marca, logotipo e nome comercial em materiais promocionais, institucionais e de divulgação da Expo África Brasil, sem ônus, exclusivamente para fins relacionados ao evento, após a confirmação de sua participação pela organização.

10. Atualizações dos Termos e Condições
10.1. A organização poderá, a seu critério, alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis no site oficial do evento: www.expoafricabrasil.com.br.