NORMATIVO INTERNO Nº 02/2026

Política de Due Diligence de Terceiros

Expo África Brasil

1. Finalidade

Estabelecer procedimentos obrigatórios de avaliação prévia de reputação, idoneidade, integridade e práticas de combate à fraude e corrupção de terceiros que mantenham ou pretendam manter relacionamento contratual ou operacional com a Expo África Brasil.

O objetivo é prevenir riscos legais, reputacionais e financeiros, assegurando conformidade com a legislação anticorrupção nacional e internacional.

2. Abrangência

Aplica-se a todos os terceiros, incluindo:

• Fornecedores

• Distribuidores

• Agentes e representantes comerciais

• Consultores e assessores

• Parceiros operacionais

• Intermediários

• Organizadores e co-realizadores

• Prestadores de serviços estratégicos

3. Obrigatoriedade da Avaliação

Nenhum terceiro poderá ser contratado ou formalizado sem a realização prévia de Due Diligence proporcional ao nível de risco da atividade.

A análise deverá ocorrer:

• Antes da contratação

• Na renovação contratual

• Em caso de alteração societária relevante

• Quando houver indícios de irregularidade

4. Critérios de Avaliação

A Due Diligence poderá incluir:

4.1 Verificação Reputacional

• Pesquisa em mídias públicas

• Histórico judicial e administrativo

• Envolvimento em investigações de fraude ou corrupção

4.2 Consulta a Bases Oficiais

• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (CEIS)

• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

• Listas de sanções nacionais e internacionais

• Tribunais e órgãos de controle

4.3 Estrutura Societária

• Identificação de sócios e beneficiários finais

• Verificação de vínculo com agentes públicos

• Análise de conflitos de interesse

4.4 Práticas de Integridade

• Existência de Código de Ética

• Política Anticorrupção

• Canal de denúncias

• Histórico de compliance

5. Classificação de Risco

Os terceiros serão classificados como:

• Baixo risco – atividades operacionais simples

• Médio risco – contratos de valor relevante ou contato indireto com órgãos públicos

• Alto risco – atuação junto a autoridades públicas ou intermediação comercial internacional

Contratações de alto risco exigirão aprovação do Comitê de Integridade.

6. Cláusulas Contratuais Obrigatórias

Todos os contratos deverão conter:

• Cláusula anticorrupção

• Declaração de conformidade legal

• Direito de rescisão imediata por violação de integridade

• Obrigação de cooperação em investigações

7. Monitoramento Contínuo

A Expo África Brasil poderá:

• Realizar revisões periódicas

• Solicitar documentação complementar

• Monitorar alterações societárias

• Suspender contratos em caso de risco identificado

8. Indícios de Irregularidade (Red Flags)

Serão considerados sinais de alerta:

• Pedido de pagamento em espécie ou conta de terceiros

• Falta de documentação formal

• Recusa em fornecer informações societárias

• Relação próxima não declarada com autoridade pública

• Histórico de sanções administrativas

9. Medidas em Caso de Não Conformidade

Poderão ser adotadas:

• Solicitação de esclarecimentos formais

• Suspensão contratual

• Rescisão imediata

• Comunicação às autoridades competentes

10. Responsabilidade

A responsabilidade pela aplicação deste normativo será do:

• Comitê de Integridade

• Responsável de Compliance

• Diretoria Executiva

11. Vigência

Este normativo entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser aplicado a todos os novos contratos e revisões contratuais.